Termos de Uso — Casa e Plano

Última atualização: [preencher data]

1. Sobre a plataforma

A Casa e Plano (casaeplano.com.br) é um marketplace que conecta vendedores independentes de móveis e decoração a compradores. A Casa e Plano não vende produtos diretamente, não é fabricante, não possui estoque próprio e atua apenas como intermediadora tecnológica entre as partes, disponibilizando a vitrine, o processamento de pagamento e as ferramentas de gestão de pedidos.

Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro

2.1 Compradores

Para comprar, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2.2 Vendedores

Para vender, o lojista precisa:

• Cadastrar CPF ou CNPJ válido
• Fornecer dados corretos sobre a loja e os produtos anunciados
• Conectar uma conta válida do Mercado Pago para recebimento
• Estar apto a emitir nota fiscal referente às vendas realizadas

A Casa e Plano se reserva o direito de aprovar, recusar ou suspender o cadastro de qualquer loja, a seu critério, especialmente em casos de suspeita de fraude ou descumprimento destes termos.

3. Responsabilidade sobre os produtos

• Cada vendedor é o único responsável por: descrição, qualidade, procedência, preço, estoque, prazo de despacho e emissão de nota fiscal dos produtos que anuncia.
• A Casa e Plano não fabrica, não inspeciona fisicamente e não garante a qualidade dos produtos anunciados pelos vendedores.
• Eventuais divergências entre o produto anunciado e o recebido devem ser resolvidas por meio do fluxo de troca/devolução disponível na plataforma, sendo o vendedor responsável por atender ou recusar a solicitação conforme sua política.

4. Frete e entrega

• O frete é calculado com base em uma estimativa por distância, configurada pelo próprio vendedor (taxa base + taxa por km).
• A entrega é realizada pelo próprio vendedor, sendo ele o único responsável pelo prazo, embalagem e integridade do produto até a entrega ao comprador.
• A Casa e Plano não se responsabiliza por atrasos, extravios ou danos ocorridos durante o transporte realizado pelo vendedor.

5. Pagamentos e comissão

• Os pagamentos são processados através do Mercado Pago, com divisão automática (split) entre o valor destinado ao vendedor e a comissão da Casa e Plano.
• A comissão atual da plataforma é de [preencher %] sobre o valor de cada venda, podendo ser alterada mediante aviso prévio aos vendedores.
• O repasse ao vendedor segue o prazo de liberação praticado pelo Mercado Pago, disponível no extrato financeiro do painel do vendedor.

6. Troca e devolução

• O comprador pode solicitar troca ou devolução pela plataforma em até [preencher prazo, ex: 7 dias] após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• O vendedor deve analisar e responder à solicitação em até [preencher prazo].
• Casos não resolvidos entre as partes podem ser encaminhados a órgãos de defesa do consumidor (ex: Procon), sendo a Casa e Plano isenta de responsabilidade direta pela transação comercial em si.

7. Anúncios em destaque

• Vendedores podem contratar destaque pago para seus produtos aparecerem em posição privilegiada na busca e na vitrine.
• O destaque é identificado com um selo visível ("Destaque"/"Patrocinado") para transparência com o comprador.
• A contratação de destaque não garante vendas, apenas maior visibilidade do anúncio.

8. Nota fiscal

• A emissão da nota fiscal é de responsabilidade exclusiva do vendedor, que deve anexá-la ao pedido através do painel da plataforma.
• A Casa e Plano não emite nota fiscal referente aos produtos vendidos por terceiros, apenas, quando aplicável, referente à sua própria comissão de intermediação.

9. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para:

• Anunciar produtos falsificados, ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Fraudar pagamentos, avaliações ou dados cadastrais
• Assediar, ofender ou enganar outros usuários
• Tentar burlar o sistema de pagamento para evitar a comissão da plataforma

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

A Casa e Plano atua como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza por:

• Qualidade, legalidade ou adequação dos produtos anunciados por vendedores
• Atrasos ou falhas na entrega realizada pelo vendedor
• Disputas comerciais entre comprador e vendedor que fujam do fluxo de troca/devolução da plataforma
• Instabilidades temporárias da plataforma ou de serviços de terceiros integrados (ex: Mercado Pago)

11. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados, e o uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com os novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [preencher cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: casaeplanodesign@gmail.com

⚠️ Nota importante: este é um modelo inicial para servir de base. Antes de publicar, revise com um advogado para adequar às particularidades do seu negócio, preencher os campos em branco (comissão, prazos, foro) e garantir conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.